ABO Minas oferta “Portal da Transparência” no estado

As sociedades atuais, movidas por artefatos tecnológicos, exigem mais transparência na divulgação dos dados oficiais dos governos e acesso fácil aos conteúdos de caráter público. O cidadão da era digital também não abre mão de ser ouvido, além de participar ativamente das decisões políticas do país. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais (ABO/MG) atua no estado há 13 anos, possibilitando o fortalecimento do controle social, por meio das ouvidorias e oferecendo aos seus associados o “Portal da Transparência”.

Segundo o diretor financeiro da instituição, Thiago Guimarães Medrado de Castro, o trabalho da ABO visa promover: a difusão da instituição das ouvidorias; o estímulo à criação de ouvidorias e à contínua capacitação de ouvidores/ombudsman, seja na Administração Pública, seja em empresas privadas; a defesa da instituição, assim como dos profissionais que nela militam, contra abusos de qualquer natureza que possam prejudicar o livre exercício de suas funções, entre outros, visando sempre o fomento das ouvidorias e dos ouvidores no Estado de Minas Gerais.

“Ao longo desses 13 anos de atuação em Minas Gerais alcançamos vários objetivos da instituição, entretanto, a meu ver a maior conquista se deu com a promulgação da Lei nº 13.460/2017, lei essa, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública”, esclarece Medrado.

A presidente da ABO Minas, Vivian do Carmo Bellezzia, enfatiza que a Lei nº 13.460/2017 apresenta uma série de atributos alinhados com os critérios considerados satisfatórios pelo cidadão. “Dentre os aspectos da lei que têm maior capacidade de repercussão na promoção da eficiência podemos citar a incorporação da Carta de Serviços ao Usuário; as previsões relativas às manifestações dos usuários; o regimento imposto às ouvidorias; à instituição dos conselhos dos usuários; o regramento relativo à avaliação continuada e à valorização da aplicação de soluções tecnológicas”, informa.

Controle social e democracia

Outra conquista importante para o fortalecimento da democracia no estado, contribuição da associação em Minas Gerais, foi a criação do Portal Transparência, uma ferramenta que permite que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público. A iniciativa oferece dados e informações de forma fácil e acessível que permitem ao cidadão fiscalizar os gastos do poder público.

“Fazendo uma analogia é como se o cidadão pudesse todo fim de mês ver a fatura de cartão de crédito do poder público, ou seja, como o dinheiro foi gasto. Assim, a avaliação de objetivos, processos e resultados, tendem a assegurar que o dinheiro público seja bem empregado em benefício da coletividade”, compara a presidente.

Vivian Bellezzia destaca que principal diferencial do Portal, hoje, é a disposição e a apresentação dos dados. “As informações precisam cumprir dois requisitos essenciais e concomitantes: simplicidade para que todos compreendam a mensagem e, ao mesmo tempo, integralidade para que a informação atenda a todos os requisitos dos órgãos de fiscalização da transparência”, esclarece.

O diretor Financeiro, Thiago Medrado, conclui dizendo que a “ABO/MG tem por objetivo geral estimular e promover o relacionamento entre aqueles que exercem a função de ouvidor/ombudsman em Minas Gerais, como também aos que atuam em atividades de defesa da cidadania, dos direitos individuais e difusos. Amparada pelo seu objetivo geral a ABO/MG apoia a atuação das instituições de controle externo, de controle social, visando sempre o fortalecimento das instituições democráticas de direito”.

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