Juliana Fulgêncio, parceira do MPI, lança obra no próximo dia 06 de outubro

No próximo dia 06 a Editora Lumen Juris e a parceira do projeto Ministério Público Itinerante, Juliana Fulgêncio Fonseca, vão realizar o lançamento da obra: “Outorga no aval: Uma análise da (In)Exigibilidade na União Estável”. O evento acontecerá às 18h, na Associação Mineira do Ministério Público, Rua dos Timbiras, 2928, Barro preto.

Na obra, a autora faz uma análise crítica do art. 1647, III do Código Civil, diante do contexto da teoria geral dos títulos de crédito e seus princípios, que clamam pelo dinamismo e pela simplicidade da circulação do crédito. Esclarecem-se as consequências do aval prestado sem outorga no âmbito do casamento e da união estável, bem como a aplicabilidade ou inaplicabilidade dessa imposição face aos títulos de crédito, esclarece Juliana.

A professora é Coordenadora Adjunta do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária (PIEP), da Faculdade de Direito da Milton Campos e participa das ações realizadas pelo Programa junto ao Ministério Público Itinerante. No projeto ela presta atendimentos e orientações previdenciárias para a população dos municípios com os menores índices de desenvolvimento humano do Estado de Minas Gerais.

Veja as atividades no projeto: Ministério Público Itinerante