Missão qualificar: Segundo dia do congresso é voltado para capacitação dos participantes

No último dia do II Congresso Mineiro de Ouvidores, os palestrantes convidados pela ABO Minas, estão empenhados em instruir os presentes.  Ao todo serão quatro temas apresentados aos participantes, com um espaço para diálogo e esclarecimento de dúvidas. Aspectos constitucionais e legais das ouvidorias, histórico do ombudsman e ouvidores, princípios, atribuições, leis, decretos, procedimentos e como implementar uma ouvidoria, são os temas trazidos no segundo dia do evento.

Os responsáveis pela capacitação são; o vice-presidente da ABO-MG e vice-presidente da Fundação Ezequiel Dias, FUNED, Daniel Medrado; o superintendente da Controladoria Geral da União, CGU, Breno Cerqueira; a assessora do Tribunal de Contas do Estado, Daniela Melo Haikal e o presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, IDCT, e ouvidor da prefeitura de Belo Horizonte, PBH, Gustavo Costa Nassif.

Para o presidente do IDCT capacitar as pessoas sobre temas relacionados a ouvidoria é ensinar as pessoas sobre a forma correta de solucionar o problema. “Eu tenho convicção que a sociedade clama por mudanças diante de tudo que estamos enfrentando ultimamente. Não pode mais existir esse pensamento centralizado. O momento é de ouvir quem precisa, ou seja, a população. Capacitar as pessoas nessa missão é transformar a nossa realidade”, declara Gustavo Nassif.

O vice-presidente da ABO Minas, Daniel Medrado, ficou responsável por abordar o histórico das ouvidorias e ombudsman na atualidade. “Entender a história é gerar conhecimento sólido e extenso sobre o que está sendo debatido hoje. Para que possamos compreender o presente é preciso estudar o passado. Acho que hoje todos que estão participando do congresso vão ter uma visão diferente sobre como devem atuar”, relata.

Já o superintendente da CGU, Breno Cerqueira, trouxe aos presentes a nova Lei n° 13.460/2017 que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. “Essa Lei coloca as ouvidorias públicas, como os órgãos centrais tanto de recebimento, como de tratamento das manifestações dos usuários. Ela trabalha todos os direitos e os canais que as instituições tem que ter para facilitar os acessos dos cidadãos”, afirma o superintendente da CGU.

Ao final da capacitação foi apresentada uma ferramenta da ABO-MG para facilitar os processos de ouvidoria, que corresponde com todas as obrigações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.