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ABO-MG vai à Campo Belo em defesa da transparência e do acesso à informação

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Essa semana os técnicos da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman/Seção Minas Gerais acompanharam a presidente da Câmara de Campo Belo, Marilena Neves dos Passos, e sua assessora jurídica, Daniela Corrêa Belchior, em audiência no ministério público local com o objetivo de responder ao órgão de controle acerca dos questionamentos relativos às obrigações do Legislativo em relação à disponibilização dos dados relativos as exigências da LC131/2009 e da Lei 12.527/2011. O Consultor de Tecnologia da ABO, Jonathan Carneiro, e o Assessor Jurídico, Lucas Rocha, ambos da ABOMG, responderam a todas as perguntas, além de apresentarem ao promotor de justiça, Cleber Augusto do Nascimento, a plataforma em funcionamento dos dados da Câmara de Campo Belo.

A visita resultou como satisfatória e culminou com o arquivamento do procedimento anteriormente instaurado pelo MP em virtude do atendimento de todos os itens exigidos pelo órgão fiscalizador.

A Presidente da Câmara então se manifestou: “Depois da implantação do Portal da Transparência oferecido pela ABO/MG, seus problemas com a transparência e o acesso à informação terminaram!”

A ABO-MG oferece aos seus associados a ferramenta do Portal da Transparência e Acesso à Informação e, ainda disponibiliza profissionais habilitados para assessorar o Legislativo, Executivo e demais organizações acerca da matéria.

Mais informações email: contato@abominas.org.br

 

 

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